18/12/2015
As derrotas e vitórias do Governo no STF
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Foi tensa no STF a sessão para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E entendendo que legisla mais do que o legislativo, o STF interferiu no poder, anulou a comissão do impeachment e deu mais poder ao Senado. Veja os resultados da sessão desta quinta-feira: PAPEL DO SENADO: 8 a 3 O Senado não fica obrigado a instaurar o processo de impeachment mesmo que a Câmara autorize a sua abertura. Dilma só é afastada para ser julgada após decisão do Senado Avaliação: vitória para o governo VOTO SECRETO: 6 a 5 Não é permitido voto secreto na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A Constituição prevê voto aberto pelo princípio da publicidade Avaliação: vitória para o governo CHAPA AVULSA: 7 a 4 Não é permitida chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A indicação dos integrantes deve partir dos líderes dos partidos Avaliação: vitória para o governo DEFESA PRÉVIA: 11 a 0 Não cabe defesa prévia da presidente antes do presidente da Câmara acolher o pedido de impeachment Avaliação: derrota para o governo EDUARDO CUNHA: 11 a 0 Mesmo alvo de cassação, não há impedimento para que Cunha conduza o processo de impeachment porque é um ato formal. Avaliação: derrota para o governo