Juízes de Pernambuco, Associação de Juízes Federais e OAB solidários ao ministro Ribeiro Dantas

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Depois do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Alagoas, neste domingo os juízes federais de Pernambuco e a Associação de Juízes Federais emitiram notas de solidariedade ao ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A OAB também se pronunciou. Eis: NOTA DE SOLIDARIEDADE (PE) Os Juízes Federais de Pernambuco vêm a público expressar sua solidariedade ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem sido vítima de grave atentado à sua independência judicial e sobretudo à sua honra em função de voto proferido em processo criminal. Trata-se de magistrado de reconhecido valor, que julga de acordo com suas convicções pessoais, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país. Os ataques pessoais desferidos em virtude do conteúdo de uma decisão judicial atentam contra o livre exercício da profissão, assegurado constitucionalmente. Recife, dezembro de 2015 Manoel de Oliveira Erhardt Desembargador Federal do TRF5 Joana Carolina Lins Pereira Diretora do Foro da JFPE e juíza titular da 12ª Vara Polyana Falcão Brito Em exercício na Vice-diretoria do Foro e presidente da 1ª Relatoria da 3ª TR Élio Wanderley de Siqueira Filho Juiz federal titular da 7ª Vara Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas Juíza federal titular da 11ª Vara Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo Juíza federal titular da 4ª Vara Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti Juíza federal titular da 14ª Vara Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz Juíza federal titular da 30ª Vara Marília Ivo Neves Juíza federal titular da 19ª Vara Ivana Mafra Marinho Juíza federal titular da 15ª Vara Kylce Anne Pereira Collier de Mendonça Juíza federal da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal Thalynni Maria de Lavor Passos Juíza federal titular da 8ª Vara Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo Juiz federal titular da 35ª Vara Flávia Tavares Dantas Juíza federal titular da 25ª Vara   Marcos Antônio Maciel Saraiva Juiz federal titular da 31ª Vara   Madja de Sousa Moura Florêncio Juíza federal titular da 32ª Vara Luiz Bispo da Silva Neto Juiz federal titular da 20ª Vara Guilherme Soares Diniz Juiz federal substituto da 32ª Vara * NOTA PÚBLICA (AJUFE) Os juízes federais da 5ª Região emitiram notas de solidariedade ao Ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, em face de ataques decorrentes das decisões prolatadas na operação Lava Jato. A Ajufe, entidade que representa todos os juízes federais do Brasil, subscreve as notas e refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade. Assim como no passado recente defendeu a independência de juízes ameaçados, continuará a defender o livre convencimento dos magistrados a partir dos fatos que constam no processo e com a interpretação fundamentada que entende mais razoável e constitucional, e não com base em notícias de mídias sociais ou imprensa que podem, ou não, corresponder à realidade dos fatos ou a interesses verdadeiramente republicanos.  Eventuais divergências de interpretação da lei decorrem da saudável pluralidade inerente à democracia e a Ajufe estará atenta contra qualquer ato que possa afetar a independência dos magistrados brasileiros. Antônio César Bochenek Presidente da Ajufe * Nota da OAB O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em conformidade com a lei e a Constituição, atuando sem influência do poder político, econômico ou de grupos de pressão. O juiz não é melhor ou pior quando julga a matéria em determinada direção. Ele cumpre a sua missão ao julgá-la de acordo com a sua livre convicção. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, possui uma carreira na magistratura marcada pela competência e dignidade. Mercê de seu compromisso com o Estado de Direito é que galgou as funções de desembargador e ministro, após servir como membro do Ministério Público. Não é saudável para a democracia que um juiz sofra atentado a sua honra, de modo injusto, em decorrência de um julgamento proferido, seja em que sentido for. A OAB possui entre suas missões a defesa do Estado de Direito, alicerçada em julgamentos imparciais e sem pressões. Não é tolerável, neste sentido, que um juiz seja agredido pelo defeito de ter julgado por suas convicções. Deste modo, para além da solidariedade ao magistrado, a OAB demonstra a sua preocupação com o Estado de Direito, solicitando a todos da sociedade que respeitem a independência dos juízes como primado civilizatório. Marcus Vinicius Furtado Coelho Presidente nacional da OAB