05/11/2015
Governo federal se toca e prorroga prazo para pagamento de imposto a empregados domésticos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Finalmente o governo se tocou, e entendeu que o empregador não tem nada a ver com os problemas no sistema.... Da Folha Online: Após falhas, governo vai prorrogar prazo para pagar Simples Doméstico VALDO CRUZ FÁBIO MONTEIRO DE BRASÍLIA Depois de reclamações de empregadores e repetidas falhas de estabilidade de sistema nos últimos dias, o governo decidiu prorrogar para 30 de novembro o prazo de pagamento das guias do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos. Portaria dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social que será publicada nesta quinta-feira (5) amplia o prazo de pagamento do tributo, previsto anteriormente para o dia 6. Os sucessivos erros envolvendo o eSocial, o sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, levou assessores presidenciais a dizerem que o governo mais uma vez criou uma agenda negativa para si. A presidente Dilma Rousseff reclamou com sua equipe que a Fazenda demorou a admitir que as falhas estavam prejudicando os contribuintes e deveria ter recomendado a prorrogação do prazo logo no começo desta semana. Desde que o sistema foi disponibilizado, no dia 1º de outubro, os patrões relataram dificuldade para acessar o sistema e realizar o cadastramento dos trabalhadores. Mensagens de erro distintas, processos que precisavam ser reiniciados e até mesmo a coleta de todos os documentos solicitados consumiram horas dos usuários nos últimos dias. O plano A do governo era encerrar os cadastros de empregados domésticos na última semana de outubro e na sequência disponibilizar a emissão do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para o recolhimento de encargos e tributos. Mas a demora nos cadastros e a ausência de punições para quem perdesse o prazo fizeram com que a Receita admitisse o cadastramento até a data-limite para pagamento.