28/10/2015
Márcia Maia sobre voto contra ajuste do governo: “A emenda determinando prazo ao projeto não era inconstitucional"
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A deputada Márcia Maia (PSB) justificou hoje o seu voto contra o projeto de ajuste fiscal do governo. Apesar de se posicionar pela constitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, e até de fazer defesa do projeto, Márcia justificou que a elevação de imposto deveria ter prazo, como emendado na CCJ. “A emenda determinando prazo ao projeto não era inconstitucional conforme questionado. O imposto tem caráter permanente, mas a majoração poderia sim ter prazo determinado. Ressalto que o ajuste fiscal foi motivado pela crise econômica e a crise é momentânea”, disse Márcia, citando como exemplo um projeto de ajuste do IPVA aprovado em Pernambuco com prazo fixo de vigência. “Lembro que na hora em que a população paga seus impostos, ela quer o retorno dos recursos em investimentos e melhoria na prestação dos serviços públicos”, disse a parlamentar.
