Relatório do deputado Walter Alves apresenta substitutivos à PEC que altera Medidas Provisórias

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O deputado federal Walter Alves (PMDB) fez leitura essa semana do relatório de sua autoria sobre PEC que altera tramitação de Medidas Provisórias. Walter fez a leitura durante sessão da Comissão Especial da Câmara. "Há exagero na edição de medidas provisórias pelo poder Executivo e a tramitação atual ocorre de modo caótico, não permitindo a participação efetiva dos deputados e senadores”, explicou o deputado.  Em seu relatório, Walter apresentou substitutivo à proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) e relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).  Entre as modificações, a opção pela substituição da Comissão Mista (Senado e Câmara) por Comissões Especiais de cada uma das duas casas legislativas. Outra proposta estabelece, em substituição ao prazo atual de 60 dias prorrogável por mais 60 dias, que a medida perderá a eficácia se não for aprovada em 80 dias pela Câmara dos Deputados e 30 dias pelo Senado Federal. O trancamento da pauta em 45 dias, outro grande problema provocado pelas regras atuais, foi substituído pelo prazo de 70 dias na Câmara e 30 dias no Senado.  O deputado Walter Alves acredita que, desse modo, acaba o problema da MP chegar ao Senado sem prazo nenhum para a participação dos senadores.  "As propostas equilibram as atribuições do Executivo e Legislativo porque têm regras mais claras e permitem maior participação de deputados e senadores”, avalia Walter Alves.  O relatório do deputado será discutido na próxima reunião da Comissão Especial, marcada para acontecer no próximo dia 1º de setembro.