Câmara Municipal de Natal acata dois vetos da Prefeitura

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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Natal acatou dois vetos do Executivo. O primeiro sobre a emenda encartada pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) ao Projeto de Lei nº 050/2015 que inclui a construção de dois cemitérios públicos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. Na sequência foi aprovado veto à proposição do vereador Dagô Andrade (DEM) sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a detecção precoce do aumento dos níveis de PSA (proteína produzido na próstata). O vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista na Casa, explicou as razões que levaram a prefeitura a vetar as matérias. "O mérito de ambas é de imensa relevância, todavia, quando se trata de lei temos que observar a legalidade. Por exemplo, o texto que aborda a questão da prevenção ao câncer de próstata esbarra no vício de iniciativa, haja vista que atribui encargos à Secretaria de Saúde (SMS), sendo esta uma prerrogativa exclusiva do Executivo", analisou. "Já a proposta para construir cemitérios foi vetada porque não foi prevista no Plano Plurianual (PPA), conforme exigência da Lei Orgânica do Município", completou. De acordo com o vereador Marcos Antônio, houve um mal-entendido da parte do governo na avaliação da emenda ao PPA. "Trata-se de reforma e ampliação dos cemitérios da zona norte da capital potiguar. Em nenhum momento sugerimos a construção de novos equipamentos. Então, acredito que o plenário não percebeu essa diferença nem conseguiu mensurar o alcance social da medida".