Nicolelis consegue quase 250 milhões do Ministério da Educação e TCU identifica irregularidades na aplicação

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O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em convênio entre a UFRN e o neurocientista Miguel Nicolelis. Convênio assinado entre a universidade e o Instituto Santos Dumont, Ong comandada por Nicolelis. Em dezembro a Veja publicou reportagem especia intitulada "A Ciência dos Camaradas" que mostra que a Ong de Nicolelis, que teve como maior resultado o fracasso do exoesqueleto da Copa, mostrou que "o vexame não atrapalhou sua eficiência como arrecadador". E diz que ainda em julho desse ano ele conseguiu, através de sua Ong, "assombrosos 247,6 milhões de reais, com o objetivo de terminar de construir, equipar e manter, até 2017, um centro de pesquisas na cidade de Macaíba, no Rio Grande do Norte". Os recursos, segundo a revista, foram repassados à Ong de Nicolelis pelo Ministério da Educação. Todo mundo sabe por aqui, da amizade que unia Nicolelis e o ex-ministro da Educação, agora chefe da Casa Civil do Governo Dilma, Aloizio Mercadante. Eis a reportagem da Veja, só para entender o contexto do assunto de hoje:             E agora o texto de Dinarte Assunção, do Portal Noar, sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União: TCU acusa ‘graves irregularidades’ em parceria de Nicolelis e governo do PT Instituto do neurocientista captou recursos públicos e agora quer se apropriar da produção intelectual. TCU julgará legalidade da parceria, feita com a UFRN Dinarte Assunção A controversa figura do neurocientista Miguel Nicolelis coleciona glórias e desafetos mínimos incapazes de atingir a áurea de saber e respeito que tem transmitido à comunidade internacional. Desde que fincou bases científicas em Natal, Nicolelis tem conseguido alcançar o apogeu de sua carreira com a milionária ajuda dos governos do PT, com quem é alinhado e para quem pediu votos em 2014. De 2004 para cá, ele apresentou ambiciosos projetos na área da neurociência que o catapultaram para o ranking dos 20 cientistas mais importantes do mundo na atualidade, conforme a ‘Scientific’. A vitória consolidou a imagem de um pesquisador brasileiro de reputação ilibada, comprometido apenas com o progresso intelectual de seu país. Mas documentos obtidos com exclusividade pelo Portal No Ar desmontam essa versão. Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União expõe que a trajetória de apogeu de Nicolelis está alicerçada em ‘graves irregularidades’ através de financiamento público na parceria que estabeleceu desde 2004 com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para compor o caso, o TCU colecionou mais de 1.500 páginas de documentos e compilou outras 200 no processo cuja relatora é a ministra Ana Arraes. Até para o TCU ficou confuso analisar a relação que o governo federal firmou com Nicolelis através da UFRN por causa da confusão patrimonial e jurídica que marcam os institutos comandados pelo neurocientista. Apesar disso, o relatório pede atenção aos ministros da Corte porque o Instituto Santos Dumont (ISD), controlado por Nicolelis, é beneficiário de um acordo de R$ 247 milhões que deverão ser repassados até dezembro de 2017 para o Campus do Cérebro, na região metropolitana de Natal. Até agora, R$ 29 milhões foram liberados – apenas para esse contrato que é alvo da auditoria, o que não inclui, por exemplo, os R$ 57 milhões já consumidos em outra etapa das obras. Dos achados da auditoria, depõe contra o neurocientista o que o TCU considera ‘uma afronta ao interesse público e à ideia de desenvolvimento nacional': Nicolelis, depois do aporte de dezenas de milhões de reais de dinheiro público, fez um novo contrato, com a anuência da UFRN, em que reivindica para o ISD a propriedade intelectual do que for produzido no Campus do Cérebro. O chute dado na UFRN só veio depois das estruturas do Campus do Cérebro, em Macaíba, estarem bem avançadas. Até 2014, a relação do neurocientista com a universidade se dava através da Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa (Aasdap). No ano passado, no entanto, através do ISD, foi firmado o contrato de gestão sobre o qual agora o TCU se debruça. Nessa nova configuração, a universidade foi relegada ao mero papel de interveniente das obras e gestora de uma unidade de saúde dentro do Campus do Cérebro. “A despeito de a UFRN sustentar que ‘ainda existe intercâmbio com as entidades pactuantes na área de saúde […], não pode ser ela reduzida a interveniente de obras. Aliás, a própria Universidade confirma seus impedimentos de acesso e uso de equipamentos”, descreve o relatório, denunciando ainda o “alijamento da UFRN de todo o processo de negociação, elaboração e propositura do Contrato de Gestão (CG)”, o que permitiu “a contratação sem qualquer compartilhamento da propriedade intelectual e licenciamento que porventura vierem a ser fruto da parceria. Como visto, no processo que antecede ao Contrato de Gestão, a UFRN só foi chamada praticamente a assinar o CG”. Por que a UFRN, por quem foi canalizada os milhões de reais que deram visibilidade aos projetos de Nicolelis, cedeu a esse acordo é uma incógnita, bem como os critérios que levaram o governo federal nas gestões de Lula e Dilma a designar os institutos de Nicolelis como os beneficiários dos projetos. Tal questão não foi excluída da auditoria, que trata como ‘impropriedade’ o que designa ‘fragilidades na justificativa do MEC para a escolha do ISD’. Em dezembro de 2014, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBCP), entidade que representa a comunidade científica brasileira, questionou o Ministério da Educação sobre quais critérios foram adotados para o instituto de Nicolelis ter sido abençoado com um contrato de R$ 247 milhões para o Campus do Cérebro. À época, o MEC não prestou informações. Agora, o TCU foi atrás, mas permanecem as dúvidas. “A justificativa veio na forma de dois parágrafos em nota do MEC. Entende-se que a magnitude do projeto, o volume de recursos e as dúvidas lançadas por parte dos veículos midiáticos a respeito do ISD, sempre atrelando o nome do Prof. e Presidente do Instituto, Dr. Miguel Nicolelis, como tendo sido favorecido em detrimento do princípio da impessoalidade, robustecem a necessidade de maiores explicações”, registra o relatório. Na nota enviada ao TCU, o MEC afirma que não havia outra organização social qualificada para a contratação. Para a Corte de Contas esse argumento é frágil, razão pela qual o tribunal pede que o Ministério da Educação apresenta justificativa plausíveis e compatíveis “com a magnitude do projeto e dos recursos angariados”. Ao longo do relatório, os técnicos do TCU fazem questão de pontuar o valor que está em jogo (R$ 247 milhões) como forma de alertar os ministros do Tribunal de Contas da União. Uma das razões para esse temor é que se descobriu que “não há nenhuma comprovação técnica e econômica que demonstre e justifique o aporte de tanto dinheiro”. Ainda assim, o governo federal assinou o acordo. Confusão Para chegar ao cerne das irregularidades, os técnicos do TCU precisaram primeiro destrinchar o emaranhado de entidades e instrumentos jurídicos sobrepostos. A análise remonta a 2004, quando a Aasdap firmou termo de parceria com a UFRN para o ‘Programa de Trabalho Campus do Cérebro’. O projeto original pretendia criar o Instituto Internacional de Neurociências de Natal (IINN). Ao longo do tempo, a ideia foi sendo alterada à medida que o projeto inicial se tornava realidade. A representação da UFRN na relação com a Aasdap se deu através do Instituto de Cérebro, comandado por Sidarta Ribeiro, que rompeu com Nicolelis em 2011 e denunciou o que agora o TCU se propõe a investigar. Nesse fogo cruzado, a UFRN ficou como parte legítima do contrato com a Aasdap ao mesmo tempo em que financia o Instituto do Cérebro e firmou um novo contrato com Nicolelis, dessa vez através do ISD. “Os termos jurídicos forma firmados com instituições privadas distintas, cada qual com seu formato de administração: Aasdap e ISD, ambas presididas por Miguel Nicolelis. […] O que se tem de concreto quanto à atuação dessas entidades é um conjunto de indícios e evidências que apontam para uma completa confusão patrimonial, funcional, administrativa, organizacional, estrutural e jurídica, de complexo entendimento e assimilação, dadas as múltiplas atividades dessas instituições”. Para os técnicos do TCU há temeridade nesse quadro na medida em que ele pode permitir “desvios de recursos”. Outro lado Ao TCU, os citados se manifestaram justificando os atos investigados. A UFRN negou que a reitora, Angela Paiva, tenha sido negligente. Explicou que procurou a Aasdap para rescindir as relações. O ISD ponderou questões técnicas das obras. Ao TCU, Nicolelis alegou compromissos no exterior e não se manifestou. Todos os citados também serão procurados pelo portalnoar.com.  A integra do relatório pode ser consultada no link abaixo. CLIQUE AQUI