Kelps Lima promoverá debate sobre polêmica das aposentadorias e vai propor apresentação de alteração da carta magna

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O deputado Kelps Lima (SD), autor da emenda que atualizou a Constituição do Rio Grande do Norte, vai promover uma audiência pública  na Assembleia Legislativa, para discutir sobre a polêmica que está em pauta e que levará a uma greve de várias categorias do estado. Greve onde os servidores - hoje são 7 categorias anunciando a paralisação - protestarão contra a proibição da incorporação de verbas transitórias para efeito de aposentadoria. De acordo com nota emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, a proibição se dá desde a atualização da Constituição Estadual, em julho do ano passado. Como a carta magna do RN se adequou á carta magna federal, que já proibia a incorporação, os servidores não levam mais os ganhos como insalubridade, adicional noturno, hora extra....para as aposentadorias. Em contato com o Blog, Kelps Lima explicou que a sua emenda, da qual o relator à época foi o hoje vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), atualizou distorções como a data da eleição, por exemplo, que continuava 15 de novembro. Quanto à incorporação das gratificações, Kelps afirma que a Constituição Federal já impedia, mas elas vinham sendo mantidas através da Súmula 24, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Súmula essa que, segundo Kelps, já havia sido considerada inconstitucional pelo então procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, e hoje presidente, Carlos Thompson. Para a audiência pública de terça-feira, o presidente do TCE foi convidado pelo deputado, que adiantou ao Blog: se a sua emenda que atualizou a Constituição Estadual, aprovada à unanimidade na Assembleia, vai prejudicar servidores, ele se dispõe a apresentar outra emenda revogando, e permitindo que as gratificações sejam incorporadas. Fará seu papel de deputado, e aguardará a posição jurídica sobre o assunto.