Atualização da Constituição do RN que tira vantagens em aposentadorias pode provocar greves que governo não tem como solucionar

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O governo do Estado está prestes a enfrentar um problemão que não é seu, logo, não terá como solucionar. Servidores de sete categorias anunciam paralisação: Sindsaúde, Soern (odontólogos), Sindfarm (farmacêuticos), Sinmed, Sitar (radiologia), Sinai (administração indireta), Sinpol (polícias e Itep). Contra o que eles protestam? Contra a mudança na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que agora proíbe a incorporação, para efeito de aposentadoria, de vantagens transitórias. A proibição não era mais novidade em muitos Estados do Brasil, regidos por uma Constituição própria já adaptada à federal. As verbas transitórias como adicionais de periculosidade, horas extras, insalubridade, adicionais noturnos, apesar de eventuais, ainda eram incorporadas no Rio Grande do Norte, já que a Constituição potiguar não havia se adaptado à Federal. Com isso, o Tribunal de Contas do Estado permitia a incorporação a partir da Súmula 24, com base na carta magna estadual. Só que no ano passado o deputado Kelps Lima (SD) apresentou e aprovou na Assembleia Legislativa, a Emenda Constitucional número 13, que atualizou a Constituição Estadual com base na Constituição Federal. Quando a proposta do deputado Kelps Lima entrou em vigor, no dia 15 de julho de 2014, o Tribunal de Contas foi obrigado a revogar a Súmula 24, para não atuar em desobediência à Constituição. Então de 15 de julho do ano passado para cá, quando a emenda de Kelps entrou em vigor, as vantagens transitórias não são mais levadas para a aposentadoria. Daí o governo, que vai enfrentar o desgaste das greves, não ter responsabilidade sobre o tema. Poderia até fazer uma proposta de alteração à Constituição Estadual, para revogar a emenda do deputado Kelps Lima, mas aí já iria desobedecer à Constituição Federal. Em outros Estados as Constituições já estavam atualizadas e as vantagens já não eram mais incorporadas. Então, as categorias que anunciam paralisação vão recorrer a quem? E para pedir o quê? Pense num nó grande.