Empresas envolvidas na Lava-Jato podem faturar com programa de concessões do governo federal (?)

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De Matheus Leitão, no G1: Pacote de concessões de Dilma corre risco de ter 'prática corrupta', diz Moro No despacho da nova fase da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, demonstrou preocupação com o fato de as empreiteiras investigadas pela Polícia Federal não terem sido proibidas de manter contratos com o governo federal. O magistrado destacou na decisão que as construtoras acusadas de montar um carte estão habilitadas a contratar com a administração federal até "mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado" pelo Palácio do Planalto. Na avaliação de Moro, essa autorização pode gerar risco de "reiteração das práticas corruptas". O juiz federal ressaltou que "agentes do Poder Executivo" afirmaram publicamente que as empresas envolvidas "poderão participar" do novo pacotes de concessões. "As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito", observou Moro. Segundo o magistrado, como apontado pelo Ministério Público Federal, há "igualmente notícia da continuidade das práticas de cartel e de propinas pelas mesmas empreiteiras nas obras de Angra 3, como foi divulgado pela imprensa, [...] quando a Operação Lava Jato teria ganho notoriedade". Moro também criticou o que ele classificou de "já aludida falta de tomada de qualquer providência", por parte da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, em apurar os fatos internamente, além de reconhecer, eventualmente, os erros dos executivos e expulsá-los. Na opinião do juiz, esses são outros indicativos do "risco de reiteração" por parte dos suspeitos. Moro conclui dizendo que a Operação Lava Jato deveria servir para as empreiteiras envolvidas terem um "momento de clareza", "levando-as a renunciar ao emprego de crimes para impulsionar os seus negócios".