18/06/2015
Comissão especial aprova redução da maioridade penal para alguns tipos de crimes
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O novo relatório sobre maioridade penal foi apresentado hoje na comissão especial pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Em sessão fechada, o relatório que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crimes, foi aprovado. Deputados contrários ao texto tentaram obstruir a votação, que terminou com 21 votos a favor e seis contra. Pelo que a comissão aprovou - ainda será levado a plenário - serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
