Antes da reunião de governadores, secretários de Tributação de 9 estados se reúnem em Natal

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Os secretários de Tributação dos 9 estados nordestinos que participarão amanhã, em Natal, da reunião de governadores, se reuniram hoje à tarde para discutir pontos comuns à região, como o Convênio 70, que prevê o fim da guerra fiscal em 15 anos, e uma mudança na distribuição da alíquota do ICMS em oito anos. 

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, explicou que três estados nordestinos ainda não assinaram o convênio 70. Além do RN, estão de fora o Ceará e Pernambuco. 

“O que se está buscando é que eles consigam convergir a esta mobilização nacional”, afirmou, ponderando que é preciso que haja algum tipo de ganho bem visível para que a adesão compense. 

“O que está de mais consenso aqui é a questão do pagamento antecipado das verbas compensatórias dessa transição. Quando acontecer esta transição, nós vamos perder muito a força de manutenção de investimentos industriários, porque a gente está baixando a alíquota na origem”, destacou. 

O Convênio 70 regula a mudança do ICMS nas distribuições interestaduais, diminuindo alíquota para os estados de origem. Uma carta de intenções será entregue aos governadores apontando sugestões de como o convênio pode ser viabilizado. 

Foto Vivian Galvão