Sinal Fechado: STF decide apurar participação de Agripino e senador emite nota

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O senador José Agripino emitiu nota há pouco sobre a inclusão de seu nome na operação Sinal Fechado, vez que o Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador da República, Rodrigo Janot, decidiu abriu inquérito contra ele, para investigar suposto envolvimento denunciado na delação premiada do advogado Georgio Olímpio.

Eis a nota:

NOTA

Não tenho qualquer informação sobre as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto. A meu juízo, trata-se do reposicionamento de uma pessoa que voluntaria e anteriormente foi ao cartório 7º Ofício de Notas de Natal (RN) declarar o contrário do que se supõe estar dizendo agora. 

 

Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação ‘Sinal Fechado’”. 

 

Coloco-me, entretanto, à disposição da justiça para os esclarecimentos que se venham a fazer necessários. 

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Além da nota, JA encaminhou à imprensa documentos já publicados pelo Blog, como uma declaração de Olímpio, registrada em cartório, isentando o senador de participação no esquema em questão, e uma cópia de um processo da Procuradoria Geral da República, arquivando denúncia contra o senador potiguar.

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Abaixo a reportagem publicada há pouco pela Agência Estado:

 

Supremo abre inquérito contra Agripino Maia

Senador do DEM será investigado por suspeitas de ter recebido propina em contrato de serviço de inspeção veicular no RN

Beatriz Bulla e Talita Fernandes

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um inquérito contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, após pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar foi citado em delação premiada de empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado. O caso chegou ao Supremo em março e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, na última sexta-feira (20). O processo tramita no Supremo em segredo de Justiça.

Segundo promotores que acompanham o caso, o empresário George Olímpio teria montado um esquema envolvendo as principais autoridades do Rio Grande do Norte para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Estado. A aprovação da lei, segundo a investigação, teria ocorrido sem obedecer os trâmites legais. O esquema de corrupção é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.

Procurado, o senador disse desconhecer o pedido de abertura de inquérito contra ele no STF. "Não fui comunicado de nada e o que eu posso lhe dizer é que se trata de um reposicionamento por parte de alguém que foi a cartório declarar o contrário do que se supõe estar declarando agora. Trata-se de um processo que já foi apreciado na PGR e arquivado. Eu não tenho informação sobre as razões que estariam levando à reabertura desse assunto", disse o senador ao Estado por telefone.

Segundo Agripino Maia, o delator teria registrado em cartório uma nota que nega o teor das acusações feitas em delação premiada. Maia afirma que esse caso já havia sido analisado pela Procuradoria-Geral da República e arquivado por "inexistência de indícios mínimos". O parlamentar afirma ainda desconhecer os motivos que teriam levado à reabertura do caso.