TJ: Cláudio Santos toma posse hoje prometendo incentivar juízes, concluir concurso para magistrados e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

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O desembargador Cláudio Santos será empossado hoje, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

As cerimônias começaram hoje cedo com a celebração de uma missa na Catedral Metropolitana.

A solenidade de posse será às 17 horas no Teatro Riachuelo.

Ontem, quando chegou ao Centro de Convenções para a posse do governador Robinson Faria, Cláudio Santos deu uma rápida entrevista ao Blog.

Falou de mudanças, porém, sem o radicalismo que tem se comentado.

Vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Thaisa Galvão – Qual a expectativa do novo presidente do Tribunal de Justiça que toma posse nesta sexta-feira?

Cláudio Santos -  Eu tô muito animado. Eu acho que nós vamos ter um ano difícil, mas acho que vamos conseguir chegar a bom termo, e oferecer uma justiça de qualidade à população. Vamos incentivar os juízes, vamos tentar concluir o concurso para magistrados, que nós temos aí uma falta de 100 juízes no Estado, com 25, das 65 comarcas vagas, cidades tradicionais estão há 8, 10 anos sem juiz titular. Eu acho que esse é o principal problema, e depois nos ater aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, enxugando as despesas e os dispêndios com pessoal, com custeio, da melhor forma possível.

 

Thaisa Galvão – Tem se falado que o presidente Cláudio Santos vai fazer mudanças radicais. Que mudanças serão essas?

Cláudio Santos -  Mudanças radicais não porque nós temos as balizas da lei, não podemos fazer absolutamente nada além do que a lei permite, agora, o que nós temos que fazer é exatamente isso, nos restringir à lei, a Lei de responsabilidade Fiscal, nós temos o Tribunal de Contas do estado como órgão de controle, que já, agora, há 15 dias, já julgou a questão da folha paralela, e isso é uma questão pungente, importante, nós precisamos nos adequar, e sem a menor dúvida isso vai ser feito paulatinamente porque não há forma de fazer de uma vez só, por isso que não tem mudança radical. Eu não posso diminuir as remunerações, a irredutibilidade dos vencimentos é constitucional, então nós temos distorções, nós temos muita gente ganhando muito, e precisando de mais funcionários e não podemos contratar. O poder judiciário cresceu muito e nós temos cerca de mil vagas hoje a preencher, de funcionários, e infelizmente, por termos ultrapassado a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente não vai poder contratar novos funcionários , pelo menos aí num horizonte , hoje, de 5 a 10 anos, nós não vamos mais poder contratar pessoal. A não ser que haja um crescimento muito grande do Brasil e do Rio Grande do Norte, em particular, ou uma inflaçãoo muito grande que esse limite de 6% de pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado, ele seja diminuído bastante e vá muito pra baixo dos 6%.

 

Thaisa Galvão – Qual a expectativa do presidente do Tribunal de Justiça em relação ao novo Governo?

Cláudio Santos -  Eu tenho muita fé que Robinson vai fazer um excelente governo. Naturalmente que vai encontrar dificuldades, e as maiores dificuldades são de custeio e na folha de pessoal. A perda de capacidade de investimento do Estado também é outro problema bastante significativo, mas eu quero crer que, com boa vontade e disposição ele pode fazer um governo de razoável a bomdentro dessas dificuldades que se apresentam.