Desembargador Cláudio Santos vai assumir TJ em meio à discussão sobre cumprimento da LRF

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O desembargador Cláudio Santos, que assumirá a presidência do Tribunal de Justiça no começo do próximo ano, já começa a enxergar o abacaxi que está para ser descascado no apagar das luzes da gestão do desembargador Aderson Silvino. O fantasma da lei de responsabilidade fiscal começa a rondar o TJ. Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o baiano Luciano Ramos recomendou que o Tribunal dê uma freada nas despesas com pessoal. É que a folha onde estão contidos pagamentos a pessoal por determinação da justiça através de benefícios adquiridos, somada à folha de pessoal mensal, contabilizou um percentual superior a 6% da receita líquida do TJ. A chamada "folha paralela" do TJ passou de 120 milhões de reais no segundo quadrimestre desse ano. Ramos estipulou prazo de 30 dias para o Tribunal apresentar documentos. O TJ não considera que os pagamentos extras sejam incorporados, daí afirmar que está respeitando a LRF. Porém, o procurador do TCE entende que se trata de pagamento de pessoal e que tem que ser incorporado à folha. Uma disputa de interpretações que deverá se estender até o fim da gestão Aderson Silvino e começo da gestão Cláudio Santos.