Projeto do Executivo que implanta sede do MP na zona Norte é aprovado na Câmara

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Os vereadores de Natal aprovaram hoje Projeto de Lei do Executivo que autoriza a doação de área própria do Município ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para construção de uma promotoria de justiça no Conjunto Santa Catarina.

A matéria, que recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa, retornará ao plenário para segunda discussão.

Os vereadores Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (PSOL) apresentaram emendas que serão encartadas e votadas com o texto final.

“O objetivo das emendas que estamos encaminhando é de estabelecer prazos para início e término das obras, além de substituir o termo doação por cessão de terras públicas”, justificou Felipe Alves.

Para o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, a implantação da Promotoria na Zona Norte vai oferecer comodidade e celeridade aos processos jurídicos da população que reside naquela região.

“O Ministério Público representa uma instituição parceira da sociedade. Por isso, este parlamento apoiou a iniciativa”