Câmara aprova 'Aluguel Social' para desabrigados na capital

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A Câmara Municipal de Natal definiu hoje, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo que regulamenta a concessão do “Aluguel Social” para as vítimas das catástrofes em Mãe Luíza e outras áreas da capital.

O benefício custará aproximadamente R$70 mil por mês aos cofres da Prefeitura. 

O texto original enviado à CMN pelo prefeito foi objeto de oito emendas protocoladas pelos vereadores, das quais cinco foram aprovadas e encartadas ao projeto – duas de Sandro Pimentel (PSOL), uma de Amanda Gurgel (PSTU), uma de Marcos Antônio (PSOL) e uma de Ubaldo Fernandes (PMDB).

Duas adaptações ao texto legislativo foram retiradas por possuírem igual teor a outras emendas, enquanto apenas uma – proposta por Amanda Gurgel – foi rejeitada em votação.

"É importante salientar que o benefício não se restringe aos moradores do bairro de Mãe Luiza, mas contempla toda e qualquer situação de calamidade que nossa cidade eventualmente venha a enfrentar. As comunidades no entorno das lagoas de captação, por exemplo, também estão sendo beneficiadas”, explicou o líder do prefeito na Casa, vereador Júlio Protásio.