TCE faz busca e apreensão no DER para investigar contratos temporários para a Copa

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson Costa Fernandes, determinou em caráter liminar, ad referendum do Plenário, medida cautelar de busca e apreensão no Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do RN (DER).

O objetivo foi colher todos os documentos referentes aos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDCs) celebrados pelo DER/RN para instalação de estruturas temporárias para os quatros jogos da Copa do Mundo realizados em Natal.

Thompson Fernandes explicou que o Plenário do TCE aprovou na sessão de 03/06, à unanimidade, a realização de inspeção, inclusive in loco, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) nos referidos contratos, com o objetivo específico de verificar os questionamentos formulados na Representação do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

Os Inspetores da CAFCOPA requereram ao DER, no último dia 10/06, as cópias dos processos de despesas referentes às licitações que deveriam ser entregues até o dia 18, o que não ocorreu, “conduta que tornou inviável o andamento dos trabalhos por parte do Corpo Instrutivo”.

Na sua decisão o conselheiro alertou que, diante do trabalho de desmontagem da estrutura a ser executado logo após a última partida de futebol, fato este que pode prejudicar toda a apuração pela CAFCOPA, “tem-se por configurado o fundado receio de grave lesão ao patrimônio público”.

A busca e apreensão, inédita no TCE/RN, foi cumprida na-feira (23/06) pelos inspetores do Tribunal. Eles contabilizaram cerca de três mil páginas que foram transformadas em nove volumes.

A Comissão vai analisar toda documentação, concluir a inspeção in loco nos próximos dias, emitir informação técnica sobre todos os achados de auditoria e encaminhar para o conselheiro Thompson Fernandes, que é relator dos processos relativos à Copa em Natal.