Sejuc contesta sindicato e diz que durante greve dos agentes penitenciários houve rebelião e fuga

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado envia ao Blog esclarecimentos sobre as declarações da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, publicadas neste domingo.

Vilma acusou a Secretaria de terrorismo e de repassar informações que não condizem com a verdade ao Tribunal de Justiça, provocando o judiciário.

A presidente do sindicato diz que, ao contrário do que o Governo mostra, os agentes não estão em greve desde a decisão do TJ que considerou o movimento ilegal.

Eis os esclarecimentos do Governo:

 

Nota de Esclarecimento

 

1º – A Sejuc tem detectado em diversas situações que a greve não cessou em sua totalidade no sábado dia 31 de maio, como afirma a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário – Sindasp-RN, Vilma Batista. Naquele dia em decorrência do movimento grevista houve rebelião na Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP. No dia seguinte adotando a chamada ‘Operação Padrão’ que em nossa opinião é continuidade parcial da greve ocorreu uma rebelião na Cadeia Pública de Natal – Prof. Raimundo Nonato;

 

2º Na sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ/RN, por meio da desembargadora Judite Nunes, declarou como ilegal a greve dos agentes penitenciários do Estado anunciada para ser iniciada no dia 31 de maio, estabelecendo que o Sindicato abstenha-se de qualquer paralisação por tempo indeterminado, de forma parcial ou total. O SINDASP continuou descumprindo a determinação Judicial seguindo a greve de forma parcial, sob o argumento de realização de ‘Operação Padrão’ que consiste, dentre outras ações, no impedimento da entrada de familiares e/ou alimentos para o ente apenado. Ocasionando consequentemente revolta e quebra-quebra por parte da população carcerária resultando no comprometimento de diversas vagas do Sistema Carcerário e colocando à população em risco;

 

3º - A Secretaria de Justiça tem provas que a Sra presidente do Sindasp, Vilma Batista, incentivou os agentes penitenciários a continuarem a greve, em confronto com a decisão Judicial, como demonstra o áudio gravado pela mesma e veiculado pela imprensa do nosso Estado. As provas já foram remetidas ao Ministério Público – MP/RN que também está investigando os danos ao patrimônio público;

 

4º O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN determinou nos autos do processo nº 2014010744-8, no dia 06 de junho, uma nova decisão judicial reiterando que o Sindasp-RN abstenha-se de qualquer paralisação por tempo indeterminado, de forma parcial ou total. Em caso de desobediência ao determinado, a decisão judicial define nova multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação, a ser paga pelo próprio Sindasp–RN. Além de ter elevado o valor de mil para 5 mil Reais a multa pessoal da presidente do Sindicato, Vilma Batista.  A Desembargadora ressalta que qualquer ação que modifique a rotina da unidade prisional estará em desacordo com a decisão judicial.

 

5º Em relação à entrada de alimentos trazidos por familiares/visitantes esta não é proibida pela Lei de Execução Penal – LEP, como alega Vilma Batista. O Estado do Rio Grande do Norte cumpre com sua obrigação de fornecer a alimentação aos apenados, porém não impede a entrada de alimentos trazidos por familiares. O próprio Juiz de Execução Penal Dr Henrique Baltazar escreveu sobre o tema nas redes sociais esclarecendo tal situação. (Segue em anexo as afirmações do magistrado);

 

6º - A Sejuc já está investigando e tomando as devidas providências para esclarecer os fatos que levaram a fuga de oito internos do Complexo Penal Dr João Chaves e apurar porque só havia um agente penitenciário de plantão na unidade, enquanto a escala previa o quantitativo de quatro agentes penitenciários.