29/04/2014
Processo de impeachment da governadora lido hoje na AL terá muitas etapas a cumprir
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Foi lido na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. O processo foi protocolado na semana passada e entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), que também pediu o afastamento imediato da governadora das funções. Depois da leitura em plenário o peido segue para análise da Comissão de Justiça, que irá se há legitimidade e se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas. Após parecer da CCJ o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o pedido de impeachment é arquivado. Mas, caso o plenário admita o afastamento, será criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça que sorteará cinco desembargadores, instalará o Tribunal Especial e analisará o mérito da denúncia. O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.