11/04/2014
TJ rebate advogado e diz que já pagou mais de 4 milhões em precatórios ao Estado em 2014
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do Tribunal de Justiça do RN, rebatendo a declaração do advogado Fábio Hollanda, coordenador da comissão de precatórios da OAB-RN, dizendo que agora em 2014 o TJ não pagou um centavo dos precatórios oriundos do governo do Estado: Nota A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informa que os pagamentos estão seguindo normalmente e, só em 2014, já pagou mais de R$ 5.152.548,28 em precatórios. No que se refere especificamente ao Estado do Rio Grande do Norte, a Divisão pagou R$ 4.301.559,65 de janeiro até agora, somando-se precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com pedido de preferência, relativos a estado e autarquias. Ressalte-se que os pedidos de preferência tratam, exatamente, dos casos de beneficiários com idade avançada ou enfrentando doença grave. * Durante o ano de 2013, foram pagos R$ 21.522.908,24 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) das listas do Estado do RN e autarquias estaduais. A Divisão de Precatórios destaca ainda que, como está sendo amplamente divulgado, passa por um processo de implantação de um Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre), que tornará o trabalho mais célere, mais seguro e mais transparente.