06/03/2014
Advogado Erick Pereira comenta na CBN a decisão que retirou do ar propaganda antecipada de Eduardo Campos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A Justiça mandou tirar do ar, no facebook, uma página com mais de 40 mil seguidores, que fazia propaganda antecipada do candidato a predidente, Eduardo Campos. A página tratava Campos como "presidente", e no perfil dizia que "há 48 anos nascia um futuro presidente". O MInistério Público moveu ação contra a página e, em decisão provisória, o ministro Admar Gonzaga entendeu que se tratava de campanha eleitoral antecipada. O PSB esclareceu que não se trata do perfil oficial de Campos na rede social, mas de apoiadores do presidenciável. Para o advogado constitucionalista Erick Pereira, em entrevista à rádio CBN, em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira, há hoje uma linha tênue sobre o que pode e o que não pode ser divulgado na internet, já que o TSE não barrou para as próximas eleições, por exemplo, no caso de Campos, críticas ao governo Dilma e citações sobre ações de seu governo, em Pernambuco. "Você pode falar sobre cunho administrativo com viés político, tudo isso você pode fazer pois faz parte da dialética democrática. Tecer uma crítica, fazer uma observação construtiva administrativa. O que eu não posso, e aí é o viés que a justiça eleitoral proíbe, é indicar ou enaltecer alguém. Tá errado e passa a entrar na linha que o TSE veta", explicou Erick.