03/02/2014
Impacto: decisão do STJ foi para manter sentença com 27 páginas a menos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O processo da Operação Impacto está nas mãos do desembargador Glauber Rêgo, que não previu data para colocá-lo em votação. O que poderá acontecer a qualquer hora. O que a ministra Laurita Vaz, do STJ, julgou e indeferiu, foi a argüição de nulidade de intimação interposta pelo advogado Armando Hollanda. Pra entender: Quando julgou e condenou em 1º grau os vereadores envolvidos na operação, o juiz Raimundo Carlyle enviou a cada réu a cópia da sentença que, de acordo com a defesa dos mesmos, tinha 27 páginas a menos. Houve recurso, para que a sebtença fosse anulada e só publicada na íntegra, mas a juíza do caso, à época Tatiana Socoloski, negou, justificando que a sentença continha um DVD com as informações completas. O advogado Armando Hollanda não aceitou a negativa da juíza e apelou para o STJ. Foi isso o que a ministra julgou, mantendo a sentença com 27 páginas a menis, acatando a justificativa da juíza Socoloski de que o DVD continha a sentença na íntegra. Logo, vale a sentença que condena em 1º grau. No caso do mérito da perda de mandato, está nas mãos de Gláuber. E qualquer que seja o restado, ainda será passível de recurso junto ao STJ.