13/11/2013
Parecer do procurador geral da República recomenda prisão até para os mensaleiros infringentes
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O STF retoma hoje, na sessão marcada para começar às 14 horas, o julgamento do mensalão. Expectativa do dia: a possibilidade real de as primeiras prisões serem decretadas pelo Supremo. Inclusive com inclusão dos infringentes, que até então estariam foram de cogitação. O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ontem à noite ao STF, recomenda a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. Janot requer a execução das penas fixadas para os réus que não têm direito aos embargos infringentes e também para aqueles que têm. * Segundo o Correio Braziliense de hoje, o presidente do STF e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, avisou a interlocutores que pretende executar as prisões pessoalmente e para isso deverá contar com o auxílio de um juiz federal, que atuará no STF. Mas, diferentemente do que é praxe, Barbosa não deve delegar essa atribuição para juízes das varas de execução penal. Assim, ficará sob a responsabilidade do Supremo a definição do local de cumprimento da prisão e o momento da progressão de regimes. * Caso a recomendação do procurador-geral seja seguida pela maioria da Corte, o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) poderão ser presos imediatamente por crime de corrupção ativa, enquanto aguardariam o julgamento relativo ao crime de formação de quadrilha, com direito, nesse caso, a novo julgamento por terem recebido quatro votos pela absolvição.