31/10/2013
Com orçamento cortado, TJ considera ilegal corte nas contas do MP
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Na queda de braço entre governo do Estado e Ministério Público, o MP levou a melhor. O Tribunal de Justiça julgou ilegal o decreto da governadora Rosalba Ciarlini que reduziu em 10,74% o orçamento de 2014 do Ministério Público Estadual. A decisão obriga o governo a repassar integralmente o valor do duodécimo (finanças mensais dos Poderes) do MP. * A decisão não poderia ter sido outra. O TJ que julgou também teve o orçamento cortado. E reclamou.
