23/10/2013
Juiz pede que deputado inclua sistema penitenciário na PEC da Segurança
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz Henrique Baltazar, especialista em processo civil, foi ao gabinete do deputado estadua Walter Alves (PMDB) nesta terça-feira.
Ele solicitou que a PEC da Segurança, de autoria do parlamentar, que está tramitando na Assembleia Legislativa, e que quando aprovada destinará 9,5% do orçamento do estado para segurança pública, contemple também o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.
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“O sistema penitenciário vive em dificuldades estruturais e de pessoal. É importante que essa PEC seja aprovada para melhorar a segurança pública do RN, mas é fundamental que o sistema penitenciário também seja favorecido, já que também faz parte da segurança pública”, explicou Baltazar.
Walter se comprometeu a conversar com os membros da comissão especial da Assembleia que analisam a PEC da Segurança e vai sugerir que os deputados coloquem uma emenda com as sugestões do juiz.
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A PEC diz que o governo do Estado ficará obrigado a aumentar os gastos com segurança.
Serão mais 200 milhões para as polícias Civil e Militar, bombeiros e para o Itep. Além de obrigar o investimento, a PEC possibilitará para a segurança do RN, condições de contratar mais efetivo e equipamentos de segurança.