16/10/2013
Sandro Pimentel entrará com ação para anular sessão que manteve veto
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O vereador Sandro Pimentel (PSTU) vai à justiça para tentar anular a sessão em que is vereadores discutiram e mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo à lei do Passe Livre. * Pimentel se baseia no Artigo 120 do Regimento Interno da Câmara, justificando que o documento é diz que 'nenhuma proposição ou requerimento poderá entrar na Ordem do Dia para deliberação se não houver sido anunciado, com pelo menos, um dia de antecedência'. * Ontem mesmo Sandro Pimentel apresentou requerimento pedindo a suspensão e anunciou que dará entrada em uma ação cautelar com pedido de liminar junto a Fazenda Pública pedindo a suspensão dos efeitos da sessão do dia 15/10.
