Secretaria de Saúde adianta que possíveis 'atos ilícitos' serão de responsabilidade do hospital de Mossoró

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A Secretaria de Saúde do Estado se adiantou... Diante da apreensão de documentos no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, emitiu nota alertando para o aparecimento de irregularidades... Eis a nota, que não explica, mas tenta justificar, que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Tipo: a independência do órgão investigado. * NOTA Em razão da apreensão de documentos no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, realizada nesta sexta feira (27), pela Polícia Civil do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) garante que está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da rede de saúde e que vem trabalhando de maneira responsável e transparente no sentido de facilitar a disponibilização de dados e informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública. * A Sesap esclarece ainda que o Hospital Regional Tarcísio Maia possui autonomia administrativa e financeira, sendo de sua responsabilidade a gestão de todo o pessoal de seu quadro efetivo, e/ou temporário, quanto ao cumprimento de escalas de plantão, jornada diária de trabalho, férias e licenças diversas, e tudo que se refere à vida funcional dos servidores ali lotados, como a contratação e até o desligamento por aposentadoria, transferência e afastamentos diversos. * Além disso, a Sesap comunica que tendo em vista um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a 47ª Promotoria de Justiça de Natal/RN, em 2009, ficou estabelecido a implantação de controle eletrônico de freqüência dos servidores através de máquinas analógicas, o que só foi concretizado em agosto de 2013, devido a necessidade de reorganização da rede de informática e entrada em operação da Empresa A HORA CERTA RN, ganhadora do pregão eletrônico, que assumiu a implementação logística da operacionalização de toda rede nas 37(trinta e sete) unidades hospitalares e de referência da Sesap/RN. * A Secretaria informa também que o controle do ponto eletrônico foi regulamentado em Portaria Interna e que o uso dos referidos equipamentos atualmente em uso, são de responsabilidade de cada unidade, tais como o manuseio, conservação e emissão de relatórios ao final de cada mês, com envio de faltas e ausências não justificadas para desconto pelo nível central da Sesap, para que seja repassada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Governo Estadual, no mês subseqüente. * A Sesap ressalta que o cumprimento dos plantões foi normatizado pela Portaria nº 218/2013 e que já solicitou a direção do Hospital Regional Tarcísio Maia, a apuração e prestação das demais informações solicitadas por esse Órgão Ministerial, quanto ao período de setembro/2011 até os dias atuais.