Juiz federal Eduardo Guimarães confirma que votou pela cassação do prefeito de Baraúna: "Meu voto está sacramentado"

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Contra fatos, não há argumentos. Muito menos agressões. Como o Blog informou ontem, no processo de cassação do prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR), o placar está 4 X 1 pela cassação. O quarto voto, desfavorável ao prefeito, foi do juiz federal Eduardo Guimarães que apresentou sua decisão depois de ter pedido vistas, com tempo suficiente para analisar o processo. Sobre o seu voto, que teve uma argumentação diferente dos outros 3 que decidiram pela cassação, o juiz Eduardo Guimarães, que atua na 14ª Vara da Justiça Federal, explicou ao Blog com exclusividade agora há pouco. * Thaisa Galvão - O senhor votou pela cassação do prefeito de Baraúna? Eduardo Guimarães - Sim. * Thaisa Galvão - Mas o argumento do senhor foi diferente dos demais... Eduardo Guimarães - O recurso tinha dois fundamentos. Os outros 3 juízes do TRE basearam seus votos em um só fundamento. Por esse fundamento que eles cassaram, meu entendimento seria de improcedência. O outro fundamento, que eles não analisaram, é pelo que entendo que o prefeito deve ser cassado. * Thaisa Galvão - Quais foram os fundamentos? Eduardo Guimarães - Eles cassaram pelo fundamento do abuso de poder econômico, no que eu divergi. Eu cassei pelo fundamento de fraude na eleição em relação ao candidato a vice-prefeito. * Thaisa Galvão - Qual foi a irregularidade em relação ao vice? Eduardo Guimarães - O vice da chapa teria que ter sido substituído em agosto, pois o partido foi notificado para que a substituição fosse feita num prazo de 10 dias, mas esse prazo não foi cumprido. O vice só foi trocado em outubro, às 5 horas e 55 minutos da sexta-feira que antecedeu a eleição (no domingo). No meu entendimento, num momento em que não poderia mais ter sido substituído. * Thaisa Galvão - E o que essa substituição fora do prazo pode ter alterado no processo sucessório? Eduardo Guimarães - O vice era uma peça importante na eleição. Uma pessoa conhecida, já tinha sido prefeito, tinha muita influência sobre a chapa. E o nome dele foi divulgado até o fim como se fosse o vice. Toda a campanha foi feita com o nome dele. * Thaisa Galvão - E na urna eletrônica, estava o nome de quem? Eduardo Guimarães - O nome dele. As pessoas votaram nele. * Thaisa Galvão - O senhor considera isso uma fraude? Eduardo Guimarães - Não uma fraude, mas uma esperteza porque eles não cumpriram o prazo legal. * Thaisa Galvão - E não dá pra cassar só o vice, né? A chapa é indissociável... Eduardo Guimarães - Isso, é indissociável. * Thaisa Galvão - Agora, doutor Eduardo, na sessão de ontem o desembargador Virgílio Macedo pediu vistas do processo, mesmo o placar já confirmando um resultado. Esse tempo favoreceria o prefeito, numa tentativa de mudar o voto de algum juiz até segunda-feira? O senhor, diante da argumentação que fez no Tribunal, seria capaz de mudar seu voto? O senhor poderia mudar de ideia? Eduardo Guimarães - Não. * Thaisa Galvão - O voto do senhor está sacramentado? Eduardo Guimarães - Meu voto está sacramentado. Não sei se algum colega teria a capacidade de fazer isso. * Thaisa Galvão - Há muitos interesses políticos... Eduardo Guimarães - Há. Não sei se por força política alguém vai mudar seu voto. O meu eu não mudo. Toda a minha atuação nesse tribunal eleitoral, desde o começo até o fim será com muito rigor. Se não for assim, melhor que ele deixe de existir.