Desembargador Amilcar Maia assume presidência do Tribunal Eleitoral do RN

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Do desembargador Amílcar Maia, no discurso de posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira: -“É dever da Justiça Eleitoral dar especial atenção aos eleitores, candidatos, partidos e coligações, dedicar atenção aos novatos e cultivar o ânimo dos mais antigos”. -“Somos, com muito orgulho, um Tribunal onde tudo, ou quase tudo, ocorre de forma democrática. De nós, o cidadão potiguar espera muito, talvez, pelos exemplos de transparência, rapidez, credibilidade e segurança que demonstramos ao mundo, especialmente durante o processo eleitoral”. -“É pelo voto que o povo delega o seu poder ao representante escolhido nas urnas. Porém, para se admitir esse voto como válido e assim permitir a delegação desse poder, que marca a democracia representativa, é preciso que a Justiça Eleitoral administre e julgue todas as questões, administrativas e judiciais, referentes ao procedimento eleitoral”. -“O direito de votar e ser votado, o respeito às regras na disputa política e o controle das contas dos candidatos, com o fim de se evitar abusos, são, entre outras, tarefas dessa justiça especializada. É, portanto, onde ecoa de forma mais próxima, o som resultante do exercício da democracia no nosso país. Não há, como disse, outra justiça que esteja mais perto da democracia popular”. -“Relembrando o início da minha carreira, recordo do nervosismo e apreensão de um juiz iniciante, que, ao assumir as funções na sua primeira Comarca, avocou também a responsabilidade de presidir as eleições em quatro municípios. Não foi uma tarefa fácil. Contudo, graças a contribuição de todos aqueles que prestarem relevantes serviços na 55ª. Zona Eleitoral, auxiliando-me na preparação, realização e apuração, pude presidir, com sucesso, aquele pleito” -“Contudo, se a Justiça Eleitoral evoluiu de uma forma impensável, há duas décadas, a forma de se fazer política no nosso país continua, em linhas gerais, a mesma. A compra de votos e o abuso de poder econômico e político ainda são presença constante nas campanhas eleitorais”. -“Deixo o meu registro no sentido de que a mudança desse cenário não pode partir de cima, da classe política. A grande reforma deve partir da conscientização do eleitor de que aquele que está a ocupar qualquer cargo político, quer seja do Executivo, quer seja do Legislativo, é alçado pelo voto livremente depositado na urna. E se o tal voto é dado em razão de argumentos ilegítimos ou ilegais, não se pode esperar que o resultado dessa escolha seja o melhor para a sociedade”. Sobre o seu vice e corregedor geral, João Rebouças, que até então atuava como presidente da Casa: -"Não apenas gostaria de contar com a sua colaboração, como preciso dela, em razão da sua reconhecida competência administrativa e experiência como juiz”. * Amilcar Maia assume a presidência do TRE e passa a ter como vice e Corregedor Geral, o até então presidente João Batista Rebouças, que exerceu o cargo por um ano, assim como Amilcar, que deixará a presidência no dia 30 de agosto de 2014, às vésperas das eleições. Na solenidade, compuseram a mesa os membros da Corte do TRE-RN, desembargador Amílcar Maia, desembargador João Rebouças, juiz federal Eduardo Guimarães, juiz Nilson Cavalcanti, juiz Artur Cortez, juiz Verlano Medeiros, juiz Carlo Virgílio e a procuradora regional eleitoral substituta, Clarisier Azevedo. Como autoridades, fizeram parte da mesa ainda a governadora Rosalba Ciarlini; o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves; o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta; o representante da OAB-RN, advogado Paulo Henrique Souto e a diretora-geral do TRE-RN, Andréa Campos.