28/08/2013
Decisão do ministro Joaquim Barbosa desobriga Estado de fazer repasse integral ao MP
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu respaldo hoje a medidas de contenção de despesas do governo Rosalba Ciarlini.
Barbosa concedeu liminar favorável ao governo, suspendendo a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que determinou o repasse integral do duodécimo ao Ministério Público Estadual.
“Ante o exposto, defiro o pedido para suspensão da decisão que determina o repasse integral do duodécimo ao MPE”, decidiu o presidente do STF.
