12/08/2013
Juíza Rita Manzarra fala sobre congresso internacional que vai debater trabalho escravo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão estará em Natal essa semana. Ele vai participar do VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, que começa na quinta-feira, no Hotel Ocean Palace, e terá como tema "Trabalho Escravo Contemporâneo".
Presidente da Amatra - Associação dos Magistrados Trabalhistas do RN - a juíza Maria Rita Manzarra falou sobre o evento através de sua assessoria:
Congresso
Este é o sexto Congresso Internacional promovido pela AMATRA21 e, neste ano, resolvemos abordar uma temática bem relevante e atual. Visamos com o evento sensibilizar e conscientizar a sociedade para tão grave problema que ainda hoje nos assola, trazendo reflexões, visões do fenômeno no Brasil e exterior, o trabalho escravo infantil, debate sobre a competência criminal da justiça do trabalho nestes casos, análise dos instrumentos de fiscalização e combate e propostas de erradicação.
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Trabalho escravo contemporâneo
Em meio à aprovação da PEC do trabalho escravo e de denúncias de grandes e famosas empresas do ramo vestuário e da construção civil utilizando mão de obra escrava, em pleno século XXI, fica evidente que o tema precisa ser explorado e a sociedade conscientizada sobre essa feição contemporânea do trabalho escravo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina. Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que metade disso fica em países ricos, industrializados. Fica evidente, portanto, a relevância do tema.
Esperamos a presença maciça de profissionais da área jurídica e estudantes no evento, sendo este aberto a profissionais de todas as áreas, uma vez que se trata de matéria que desperta o interesse de todo cidadão.
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Características do trabalho escravo contemporâneo
Trabalho escravo contemporâneo se configura pelo trabalho degradante, expondo-se o trabalhador a uma situação de total desconsideração dos direitos sociais previstos na Constituição e afronta de direitos humanos.
O cerceamento da liberdade do trabalhador aparece sob a feição de uma violação acintosa da sua dignidade, pelo mau tratamento e desprezo de sua condição humana e, em determinadas situações, reduzido à condição pior do que de animais.
Podemos citar como sintomas da escravidão contemporânea as seguintes características: a servidão por dívida; a falta de água potável; alojamentos em condições subumanas; inexistência de acomodações indevassáveis para homens, mulheres e crianças (moradia coletiva); inexistência de instalações sanitárias adequadas; péssimas condições de higiene; alimentação parca e jornada de sol a sol ou exaustiva, dentre outras.
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Denúncias e casos na justiça trabalhista no RN
Infelizmente no país inteiro temos notícia de trabalhadores flagrados laborando em condições análogas a de escravo. Recentemente foram realizadas operações do Ministério Publico do Trabalho e do Ministério do Trabalho, em cidades próximas a Natal, em empresas que exploram a atividade canavieira, onde se constatou a submissão de trabalhadores a condições absurdamente degradantes.
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Orientações
Denunciar, podendo esta denúncia ser inclusive anônima. Procurar o Ministério Publico ou os auditores do trabalho, pois somente assim conseguiremos combater esse mal ainda existente no século 21.
O Congresso ocorrerá sob a forma de conferências seguidas de debates e contará com a participação de palestrantes de escol, a exemplo do Ministro do TST Cláudio Brandão, o Procurador Geral do Trabalho Luis Camargo, a auditora do trabalho Marinalva Dantas, o coordenador da OIT Brasil Luis Machado, o jornalista Leonardo Sakamoto, dentre outros, inclusive palestrantes da Espanha e Portugal
