16/07/2013
Defensorias e Pré-Sal na agenda de aprovações de hoje na Câmara
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do presidente da Câmara, Henrique Alves, no twitter:
@HenriqueEAlves - Votaremos hoje a PEC da Defensoria Pública! Levei à pauta e todos os lideres acordaram. Vamos aprová-la já em segundo turno.Do Blog: - A Proposta de Emenda à Constituição 207 que prevê autonomia para a Defensoria Pública, foi aprovada em primeiro turno no começo do mês, com 408 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.
A PEC) 207 estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais.
A Câmara também vota hoje, para aprovação final, o projeto dos royalties do pre-sal que destina 75% para a Educação e 25% para a Saúde.
