09/07/2013
Senador José Agripino apresenta PEC que dificulta criação de Ministérios
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino Maia apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dificultando a criação de órgãos públicos no país. Caso a PEC seja aprovada, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC de JA também proíbe o governo de editar Medidas Provisórias (MP) sobre o assunto.
