Juiz manda afastar do cargo a vereadora de Acari Stella Fernandes

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O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da 22ª Zona Eleitoral, acaba de decidir pelo afastamento imediato da vereadora de Acari, Stella Bárbara Fernandes. O magistrado julgou procedentes os embargos impetrados pela coligação adversária ao grupo da vereadora, representada pelo advogado Leonardo Braz. Eis trecho da conclusão   3. Conclusão: Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração apresentados para sanar a omissão e contradição supramencionadas e, emprestandolhes parcialmente efeitos modificativos, complementar a parte dispositiva da sentença de mérito, às fls. 654 a 659 destes autos, deliberando que a procedência da representação em face da representada Stella Bárbara Fernandes de Macêdo, com fundamento na captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, deve ter cumprimento imediato, cassando-lhe o diploma expedido, bem como aplicando-lhe multa, sendo os votos atribuídos a ela computados para a legenda, nos termos do art. 175, § 4º, do Código Eleitoral. Em consequência, determino ao Cartório Eleitoral que oficie à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Acari/RN, para fins de declaração da vacância do cargo e posse do 1º suplente da mesma coligação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Acari/RN, 26 de março de 2013. Witemburgo Gonçalves de Araújo Juiz da 22ª Zona Eleitoral   * Do Blog - Apesar da decisão estar publicada no Diário Eletrônico da Justiça, com data ainda de primeiro de abril, a intimação à Câmara deverá ser feita nesta quarta-feira. Com o afastamento de Stella, assumirá o suplente da coligação, o ex-vereador Chico Dias (PR). De acordo com uma corrente do TSE, o suplente a assumir seria o do partido, no caso,  João de Getúlio, do PSB, que só obteve 81 votos. Mas os autores da ação não irão recorrer da decisão judicial de empossar o suplente da coligação. Huummm... Um gesto de grandeza e aproximação com o deputado federal João Maia, presidente do PR... Adversário, ainda, do prefeito eleito Isaías Cabral (PMDB). Como PR e PMDB andam casadinhos pelo Estado afora...