13/03/2013
Presidente de frente de combate às drogas, Fábio Faria vibra com urgência para votação de lei
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack e segundo vice-presidente da Câmara, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), vibrou com a aprovação no Plenário da Câmara do pedido de urgência de votação da Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
O texto é resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos realizou audiências públicas em vários estados do país, e ouviu especialistas para formular uma política nacional que possa ajudar a diminuir o sofrimento dos usuários e familiares.
Para Fábio, que integrou a Comissão, o texto procura dividir a responsabilidade entre a União, como responsável pela Política Nacional e colaboração financeira, os estados, pelo acolhimento e os municípios pela prevenção.
“O projeto também trata da repressão ao aumentar a pena para os traficantes de drogas com maior poder de dependência e de reinserção social ao reservar vagas em cursos profissionalizantes e em contrato de obras públicas para os dependentes inseridos nos programas de reabilitação”, disse o parlamentar.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a expectativa é que a matéria seja votada no fim do mês.