25/02/2013
Decisão do juiz Marco Bruno garante colação de grau de aluno de Turismo da UnP
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz federal Marco Bruno Miranda, da 3ª Vara Federal, determinou que a UnP diplomasse o estudante de Turismo que não fez a prova do Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. O estudante entrou com ação na justiça alegando que a Universidade não o informou sobre a prova O juiz observou que a responsabilidade pela inscrição do estudante selecionado é da instituição de ensino superior. “Entendo relevante destacar, ainda, que o Enade não tem por objetivo avaliar os estudantes, mas as instituições de ensino. Assim, não se deve atribuir ao estudante o pesadíssimo ônus de não poder colar grau, apenas pela ausência ao exame, quando sequer foi avisado de que deveria a ele se submeter, como aparentemente foi a hipótese dos autos”, escreveu o magistrado na decisão.
