07/02/2013
Publicado edital de convocação da sessão extraordinária na Assembleia
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Como o Blog adiantou, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte marcou para o dia 14 a sessão extraordinária para tratar da nova proposta de orçamento apresentada pelo governo. Eis o edital de convocação publicado no Diário Oficial: EDITAL DE CONVOCAÇÂO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, com o Ofício nº 009/2013-GE, de 06 de fevereiro de 2013, nos termos do Art. 42, § 6º, da Constituição do Estado, resolveu convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa, para apreciação do Projeto de Lei encaminhado com a Mensagem nº 068/2013-GE, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para recompor as ações decorrentes de vetos ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Em consequência, convoco os Excelentíssimos Senhores Deputados para uma sessão extraordinária no próximo dia 14 de fevereiro de 2013, às dez horas (10:00), para a deliberação acerca da convocação, conforme o art. 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 06 de fevereiro de 2013. Deputado RICARDO MOTTA Presidente