Coitada da nossa saúde pública

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Sempre a Saúde.... Coitado do contribuinte que necessita da saúde pública nesse Brasil de meu Deus... Sempre a Saúde... Leia reportagem da Tribuna do Norte de hoje, mostrando fraude no Hospital da Mulher, de Mossoró, controlado, através de contrato com o governo do Estado, pela empresa Marca. A mesma que, em Natal, através de contrato com a Prefeitura, e detectadas irregularidades, levou servidores para a prisão. Em Mossoró...tudo ok, por enquanto. Ah... Perguntinha besta: quem se beneficiou com esses milhões aí?   Leia:   Da Tribuna do Norte: Auditoria aponta fraudes de R4 3,1 milhões em contrato Relatório de auditores da Sesap revelam diversas irregularidades no contrato do Governo com a Marca   O contrato do Governo do Estado com a Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher foi encerrado na última segunda-feira, mas a auditoria na prestação de serviço realizada pela Organização Social não acabou. No último semana de outubro, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, recebeu um relatório produzido pelos próprios técnicos da secretaria de saúde onde se aponta gastos indevidos de R$ 3,160 milhões nos quatro primeiros meses do contrato (março a junho). A auditoria preliminar tomou como base as prestações de contas enviadas pela Marca ao Governo do Estado. Por conta das supostas irregularidades, os técnicos da Sesap recomendaram a suspensão do último pagamento restante para a Organização Social, referente ao último mês de prestação de serviço. Esse pagamento é da ordem de R$ 2,59 milhões. Segundo o relatório, o pagamento deve ser suspenso “diante das graves irregularidades detectadas preliminarmente, bem como diante da relação custo-benefício dos serviços prestados pela Entidade Social, que fere frontalmente o princípio da economicidade que deve ser perseguido pela Administração Pública, e que a nosso ver em caráter preliminar está causando fortes prejuízos ao Erário Estadual”.   Os gastos “indevidos” têm relação com três situações consideradas irregulares pelos técnicos da Secretaria de Saúde. A primeira delas diz respeito às despesas contraídas de forma antecipada pela Associação Marca, antes da formalização do contrato. A TRIBUNA DO NORTE noticiou há três meses a existência dessas despesas. O relatório coloca a existência de R$ 758 mil de gastos antes de haver contrato com a Associação. Outro ponto citado pela auditoria foi a inclusão de guias de depósitos judiciais de processos trabalhistas do Rio de Janeiro. Foram quatro pagamentos, que totalizaram R$ 280 mil. Os técnicos estranharam a existência de pagamentos referentes a processos judiciais de fora do Rio Grande do Norte. O último ponto apontado pela auditoria é relativo ao pagamento do fundo de garantia dos funcionários da empresa Salute Sociale, que era “quarteirizada” pela Marca para fornecer mão de obra para o Hospital da Mulher. Na prestação de contas, segundo o relatório preliminar da auditoria, foi incluído o pagamento de todos os funcionários da empresa, que tem contrato em várias cidades do Brasil. Por conta dessa inclusão, o valor incluído na prestação de contas é significativamente superior ao devido pelo Estado.   O repasse “devido” seria de pouco mais de R$ 95 mil. Contudo, nas prestações de contas, segundo o relatório, estão guias de recolhimento do FGTS no valor de R$ 2,2 milhões. No mês de março, por exemplo, o repasse que seria de R$ 17 mil teve na prestação de contas GRF de R$ 561 mil. A inclusão desses documentos na prestação de contas inflou o número de “pagamentos indevidos” identificados na auditoria para R$ 3,160 milhões. A Associação Marca recebeu do Governo do Estado até agora R$ 18,396 milhões pelos oito meses de gestão à frente do Hospital da Mulher. O relatório preliminar dos técnicos da Sesap foi um dos documentos pedidos pela promotoria do Patrimônio Público na investigação aberta para apurar a contratação da Inase, substituta da Marca à frente do Hospital da Mulher. Na próxima terça-feira, os responsáveis pelo Inase prestam depoimento no MPE.   Repasses maiores que gastos reais com pessoal Além das suspeitas de irregularidades, a auditoria identificou situações que chamam a atenção. Há uma contradição entre o custo da folha de pessoal do Hospital da Mulher e os repasses para a empresa Salute Sociale, que era responsável pelo fornecimento e gestão de recursos humanos da unidade de saúde. Enquanto a folha custava em torno de R$ 325 mil por mês, os repasses para a Salute Sociale nos quatro meses de contrato sob análise da auditoria foram de R$ 2,4 milhões, todos eles em abril deste ano. Uma operação matemática simples demonstra que a folha de pessoal custou de fato nesse período R$ 1,3 milhão, o que significa R$ 1,1 milhão a mais de repasse nos quatro primeiros meses de contrato. “Concluímos a existência de uma disparidade entre os valores transferidos para custeio da folha de pagamento”, diz o relatório preliminar de auditoria.   Esse dado tem como complemento uma análise acerca da projeção feita da demanda de pessoal e de atendimentos. O orçamento de gasto com pessoal presente no estudo para implantação do Hospital da Mulher é de R$ 890 mil para 363 funcionários. Como já foi demonstrado, o gasto mensal de fato é menor que a metade do orçado, em torno de R$ 325 mil. Fontes da Secretaria Estadual de Saúde informam que o número de funcionários do Hospital da Mulher nunca chegou aos 363 presentes no planejamento. Além disso, a demanda da unidade de saúde não acompanhou o planejamento do Governo do Estado. A previsão mensal presente em documento assinado pelo secretário de saúde à época, Domício Arruda, era de 370 partos por mês. Contudo, em março e abril foram realizados 91 e 130 partos respectivamente.   Controladoria mantém relatório em segredo Em paralelo ao relatório da Secretaria Estadual de Saúde, um outro documento acerca do contrato do Governo do Estado com o Hospital da Mulher ainda não veio a público. A governadora Rosalba Ciarlini determinou no dia 28 de junho, logo após a Operação Assepsia, que colocou suspeitas sobre a atuação da Associação Marca no Estado, a realização de uma auditoria extraordinária. A Controladoria Geral do Estado ficou a cargo de concluir a apuração em 30 dias. Desde então, o assunto foi esquecido e o relatório não foi publicizado. Uma comissão do Governo do Estado será enviada na próxima semana para averiguar in loco a situação do Hospital da Mulher. “Eu como ordenador de despesas não posso autorizar nenhum pagamento enquanto houver dúvida. Se houver despesas a mais, não iremos pagar”, disse o secretário de Saúde. Como o restante do pagamento para a Marca é uma parcela de R4 2,59 milhões, e os gastos indevidos já identificados são de R$ 3,16 milhões, o simples bloqueio não seria suficiente para ressarcir o suposto pagamento irregular.