Para atender à população e sair da lanterninha, Defensoria pode entrar na justiça contra o Estado

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte poderá entrar na justiça contra o próprio Governo do Estado. E para isso a Defensoria já detém os mesmos fundamentos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, que poderão lhe garantir o repasse orçamentário integral ao órgão, pelo governo. Além do Rio Grande do Norte ser o lanterninha do Norte-Nordeste em investimentos para a Defensoria, o repasse também não vem sendo efetivado como deveria. Para este ano, o Orçamento Geral do Estado previu R$ 12 milhões para a Defensoria, mas até agora apenas R$ 9 milhões foram repassados. Agora a Defensoria tenta fazer com que os deputados se sensibilizem com a questão, justificando que a Defensoria Pública representa os interesses da maior parte da população que, sem ela, não teria como entrar na justiça para pleitear direitos. Para que o Rio Grande do Norte saia da incômoda posição de lanterninha, e o repasse anual seja alterado, é necessário que a Assembleia Legislativa apresente uma emenda coletiva para colocar de volta no Orçamento do Estado, os R$ 22 milhões solicitados pelo órgão, e cortados. O deputado Fernando Mineiro (PT) agendou para a próxima semana uma audiência pública para discutir o assunto. Os deputados Walter Alves (PMDB) e Gesane Marinho (PSB) já se mostraram simpáticos e dispostos a defender a causa da Defensoria. Justificativa não falta para os deputados: a Defensoria atende as necessidades da população mais carente, que não dispõe de recursos para pagar advogados.