18/10/2012
Governo ainda investe pouco em Defensoria Pública e atendimento à população carente é precário
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Quando alguém de posses, como se diz, tem algum problema...constitui logo um advogado. E isso tem um custo. E quem consegue isso é uma parcela mínima da população. A parcela maior do povo brasileiro, e no Rio Grande do Norte não é diferente, não tem dinheiro para pagar um advogado, e não tem conhecimento de que pode sim, dispor do serviço, pago pelo Estado. É para isso que foram criadas em todo o país, as Defensorias Públicas. Órgãos do governo que ainda precisam de um pouco mais de atenção dos mesmos para prestar o serviço que a população precisa e a qual tem direito. No Rio Grande do Norte, pelo menos, há um defensor para cada 80 mil pessoas. A média em outros estados é de um defensor para cada 30 mil. Para prestar um serviço mais aceitável, o RN ainda precisaria de mais defensores públicos. Mas a discrepância não pára por aí. Enquanto a média de investimento em Defensorias Públicas em outros estados é de 18 milhões de reais por ano, no Rio Grande do Norte o custo não passa de 12 milhões. Pra se ter uma ideia da discrepância, Roraima, fora o Rio Grande do Norte, é o estado que menos investe, e ainda investe 18 milhões de reais por ano. Para o orçamento geral do Estado de 2013, a Defensoria Pública solicitou R$ 22 milhões. Na peça orçamentária programada para o próximo ano, e que está enviando para aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa, o Governo do Estado não atendeu ao pedido da Defensoria e manteve o Rio Grande do Norte como último colocado. Mais uma vez. A Defensoria entrou no ar, na TV, com uma campanha publicitária mostrando a importância de sua existência e do seu bom funcionamento para a população carente. Parcela que depende mais dos serviços públicos. Cabe aos deputados entenderem... e aceitarem, ou não, o título de lanterninha do RN, no que se refere à disponibilidade de serviços jurídicos gratuitos para a população que mais precisa.