Deputada chama atenção para os direitos da criança

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Da deputada estadual Márcia Maia (PSB), presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Assembleia Legislativa.   O DIA DA CRIANÇA É HOJE   A tradição brasileira do dia 12 de outubro é de presentear crianças e dedicar atenção com diversão, passeios e presentes. Mas a criança quer muito mais. Precisa de mais. Ela quer ter direito a um futuro digno e não a um momento de felicidade fugaz que não dura mais do que 24 horas. Não garantir os direitos de meninos e meninas é desrespeitar a lei e a Constituição Federal. Em tempos pós-eleitorais, vivemos uma nova oportunidade para colocar a criança no papel de destaque que ela merece no que concerne às políticas públicas. É preciso despertar nos gestores não apenas o interesse nas políticas públicas para Criança e do Adolescente, mas que passem a tratar o tema como uma prioridade.   As iniciativas carecem de continuidade. As ações precisam deixar de ser políticas de governo, vítimas da falta de identidade e objetivos políticos, para se tornarem políticas de Estado. O primeiro passo para conquistarmos uma sociedade mais digna é fortalecer os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o cumprimento da determinação contida no artigo 227 da nossa Constituição Federal, segundo o qual a criança e o adolescente são destinatários de prioridade absoluta pela família, sociedade e Poder Público.   A criança é o ente mais frágil e vulnerável da família, da sociedade. Por isso, é nossa missão protegê-la e resguardar seu crescimento saudável, desde o ponto de vista físico, intelectual, até o afetivo e emocional. Para investigar os casos de violência contra a criança em nosso Estado, há apenas um delegado, um escrivão e 12 agentes de polícia. A estrutura deficitária contrasta com os objetivos das campanhas para que sejam feitas denúncias, sem que haja condições de investigá-las. Não há uma política definida para criança, em qualquer área. O orçamento para o setor tem sido extremamente prejudicado com a falta de atenção e prioridade.   Os conselhos tutelares estão abandonados ou funcionam de forma precária. Falta estrutura à rede de proteção no atendimento de crianças e a pobreza tem colocado a juventude, em situação de vulnerabilidade. Muitas estão fora da escola e outras são exploradas, seja com trabalho infantil, seja com exploração sexual. Os desafios são muitos e as dificuldades são imensas. Não há laço ou qualquer roupagem que consiga esconder a realidade da criança e do adolescente no Rio Grande do Norte. Legislativo, Executivo e Judiciário precisam se unir à sociedade civil para consolidar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há mais tempo para esperar. O dia da criança não pode mais ser aprisionado em 12 de outubro. O maior presente a ser dado às nossas crianças é um futuro no qual possam sonhar e transformar seus sonhos em realidade.