06/10/2012
Prefeito eleito em Currais Novos, para cumprir a lei, não poderá fazer discurso nem carreata
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Entrevista da juíza eleitoral de Currais Novos, Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, na Sidy's TV, hoje, deu o que falar... Representantes das campanhas dos dois candidatos a prefeito, entenderam que a juíza estaria proibindo comemorações depois do resultado da eleição. Falei agora com a juíza, e ela explicou: não há proibição em Currais Novos,o que haverá será o cumprimento da lei. Mais precisamente do Parágrafo 5, do Artigo 39, da Lei 9.504 que é a Lei das Eleições, que diz que "é crime, no dia da eleição, sujeito à pena de 6 meses a um ano, a realização de comícios ou carreatas". Segundo a juíza, as pessoas estão livres para descumprir o que diz a legislação, mas a polícia deverá agir para fazer com que a lei seja cumprida. Para a juíza, as pessoas podem caminhar nas ruas, e até o som de automóveis poderá ser ligado. O que não pode é o som amplificado dos trios elétricos, nem os discursos... Quem ganhar em Currais Novos, para não enfrentar problema com a justiça eleitoral, vai ter que fazer a militância se conscientizar que a comemoração será cheia de regras.