Tribunal de Justiça não julgará contas de Carlos Eduardo antes da eleição de domingo

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O Blog volta a dizer: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não julgará esta semana, antes das eleições de domingo, o agravo de instrumento que pede anulação da liminar que derrubou a sessão da Câmara Municipal. Sessão esta que julgou irregulares as contas do exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo, tornando-o inelegível. O processo está nas mãos do desembargador Vivaldo Pinheiro. O desembargador está em Recife, participando da campanha "Valorização da Magistratura", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal Regional Federal da Quinta Região. Amanhã é feriado. Para o julgamento ocorrer na sessão de quinta, a pauta do TJ, que tem que ser divulgada com 48 horas de antecedência, teria que ter sido publicada hoje incluindo o tal processo, o que não aconteceu. No domingo tem eleição e Carlos Eduardo pode, segundo os números de todas as pesquisas, se eleger no primeiro turno. Aí, quem sabe, o processo entre na pauta da próxima sessão da Câmara Cível, que acontece às quintas-feiras, no dia 11... Mudando completamente as consequências, caso o desembargador obedeça a jurisprudência do TSE, que já definiu que cabe às Câmaras Municipais, e não aos Tribunais de Contas, o julgamento das contas públicas. * Caso o desembargador Vivaldo Pinheiro mantenha a liminar, Carlos Eduardo vai preparar o terno para a posse no dia primeiro de janeiro de 2013, mas não estará livre do recurso no TSE, que poderá derrubar o julgamento do TJ local. Caso isso aconteça, Carlos Eduardo recorrerá ao STF. Que já definiu que cabe às Câmaras o julgamento das contas. Mas, como toda justiça tem brecha, poderá incluir "e também aos Tribunais de Contas"...