05/09/2012
Para Erick Pereira, candidatos sub júdice não estão impedidos de fazer campanha
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Alguns juízes eleitorais do Rio Grande do Norte estão determinando que, candidatos sub júdice, mesmo com direito a recurso no TSE, não podem fazer campanha. De acordo com o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, esse posicionamento está acontecendo em alguns casos no Rio Grande do Norte, mas o TSE permite que se faça campanha. "A lei das Eleições, a 9.504, não diz isso", afirmou Erick, informando que os candidatos com registros indeferidos com recurso, podem recorrer ao TRE, para tentar conseguir o direito de fazer campanha.
