MP recomenda que Semsur cuide melhor de animais abandonados em Natal

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Do site do Ministério Público Estadual:   MP pede na Justiça mudanças no curral da SEMSUR

A 28ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, Rossana Mary Sudário, ajuizou a Ação Civil Pública 0805154-14.2012.8.20.0001 contra o Município de Natal sobre as condições de curral mantido pela Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), na rua Jerusalém, no bairro das Quintas, para onde são levados os cavalos, burros ou jumentos (equídeos) encontrados soltos na cidade, e que sofrem maus-tratos ou são abandonados.

Denúncia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV/RN) que deu origem a procedimento no âmbito da 28ª Promotoria de Justiça, aponta vários problemas no curral, a maioria deles ainda não sanados pelo município. Em relatório o CRMV aponta que o curral é pequeno, superlotado, sem divisão para espécimes de animal, nem por sexo, que os animais ficam ao relento, alimentam-se apenas de capim, não existe manejo nem estrutura física adequados e sem médico veterinário.

Devido a precariedade da estrutura física e falta de veterinários para tratar os animais e relatório também da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA) de que animais estavam morrendo por omissão do poder público, o Ministério Público Estadual ajuizou a Ação Civil Pública buscando intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a situação irregular.

A representante do MP pede na Ação deferimento de medida liminar obrigando o Município de Natal realizar todas as adequações necessárias para garantir a integridade física e o respeito aos animais recebidos no curral da SEMSUR, sob pena de multa a ser paga pessoalmente pelo gestor público responsável por eventual descumprimento de decisão judicial.

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Do Blog - Quem vive pelos arredores do curral ainda acrescenta à denúncia formulada, que há matança de animais. Uma forma rápida de se livrar de problemas. Vale uma investigação mais aprofundada.