15/08/2012
Ficha Limpa: 2012 ou 2010?
[0] Comentários | Deixe seu comentário.E o mundo jurídico potiguar se debruça sobre a lei da Ficha Limpa. Retroage ou não retroage? Como fará o TRE-RN se votar pela validade somente a partir de 2012, se o TSE e o STF já entenderam que a lei é retroativa a atos anteriores à lei de 2010? Quem vota pela validade a partir de 2012, no TRE, entende que no próprio STF, apesar de já ter sido julgada a questão, os ministros Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, e Carmem Lúcia, divergem da questão... E o fato do presidente Carlos Ayres Britto se aposentar no dia 18 de novembro, quando fará 70 anos, com outro ministro assumindo a presidência do STF, poderá gerar mudanças no entendimento da lei da Ficha Limpa... Uma questão ainda na base da suposição...e o que vale agora poderá não valer depois. Vá entender a justiça.
