Assessoria jurídica garante que nenhuma condenação pesa contra o prefeito Leonardo Rego

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A assessoria jurídica da Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece, através de nota encaminhada à imprensa, a posição do prefeito Leonardo Rego em relação aos processos envolvendo o nome dele, de acordo com reportagem publicada no Jornal de Hoje e repercutida no Blog. Segundo a nota, os processos que contém o nome de Leonardo no site do Tribunal de Justiça, não são de improbidade, e os que foram encontrados em segunda instância, tratam de recursos interpostos pela parte vencida, além de que, em 4 deles, o TJ reconheceu a improcedência. De acordo com a assessoria da Prefeitura, no TJ apenas dois processos ainda não foram apreciados por aquela Corte: uma queixa-crime promovida por um adversário político e uma ação que questiona um contrato cancelado pela própria Administração Municipal. Sobre os processos em primeira instância, são identificados os 6 mandados de segurança impetrados contra atos da Administração, e não contra a pessoa física do administrador, e 6 ações populares promovidas por adversários políticos. "É certo que também são identificadas Ações de Improbidade (em um número inferior ao sugerido pela “reportagem”). No entanto, tais ações não caracterizam, em hipótese alguma, comprovação de conduta irregular, até mesmo porque nenhuma delas ultrapassou a fase de instrução processual, na qual os argumentos de acusação e defesa são submetidos ao crivo da produção de provas, e, consequentemente, ainda não foram julgadas", diz a nota, concluindo que nenhuma condenação, em nenhuma instância, pesa contra o prefeito Leonardo Rego.