Aprovado projeto de Ricardo Motta que beneficia prestadores de serviços à Justiça Eleitoral

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Aprovado hoje na Assembleia Legislativa, projeto do deputado Ricardo Motta (PMN), que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público, os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições. Para ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício será válido por quatro anos. “É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. [caption id="attachment_45057" align="aligncenter" width="300" caption="Ricardo Motta"][/caption]