Para Procurador Geral de Justiça, Onofre Neto, atuação do MP é pacífica

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Do site do Ministério Público do RN:   Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37 que, uma vez, aprovada restringiria o poder de investigação do Ministério Público, foi tema de audiência pública na Câmara natalense e contou com a participação de membros do Ministério Público, de vereadores, presidência e diretores da AMPERN, representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO)... O propositor da audiência pública, vereador George Câmara, destacou a importância de se posicionar sobre o tema e propôs que os vereadores discutissem a aprovação de uma moção de apoio ao Ministério Público contra a PEC 37. “A Câmara precisava se posicionar sobre esse tema tão importante, pois quem perde com essa proposta não é o Ministério Público e sim a sociedade”, alertou o vereador. O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, agradeceu a proposição da audiência pública e a articulação dos vereadores para a realização do evento que oportunizou um debate sobre o poder de investigação do Ministério Público.

É pacífica a atuação do Ministério Público com o poder de investigação. Manoel Onofre Neto

"Agradecemos a proposição do vereador e a articulação dessa casa e gostaríamos de ressaltar que é pacífica a atuação do Ministério Público com o poder de investigação. Não queremos essa atribuição sozinho, lutamos pelo fortalecimento da Polícia Civil, da Polícia Federal, cobramos estruturação pois acreditamos nas parcerias”, disse. A PEC 37 é de autoria do Deputado Lourival Mendes, do PTdoB/MA, Delegado de Polícia e ex-dirigente do Sindicato dos Delegados. A audiência foi presidida pelo vereador George Câmara (PcdoB) e teve o objetivo de discutir a PEC 37/2011 que tramita no Congresso Nacional e extingue o poder investigatório criminal do MP, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. Participaram da audiência pública além da AMPERN e do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), MARCCO, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Tribunal de Contas da União.